Como a PEC 32 vai impactar a pós-graduação?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 tem como um dos seus objetivos extinguir a estabilidade provida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos instituída pela Lei 8.112/1990. O texto da Reforma administrativa, como é popularmente chamada, passou por uma reformulação pelo seu relator, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), que o apresentou na última semana. Apesar das modificações, o novo relatório mantém os principais pontos da proposta original do governo Bolsonaro, envolvendo as terceirizações, privatizações e demissões. Como é exemplo o artigo 37 A sobre a terceirização e privatização de serviços públicos, como Saúde e Educação, através dos sistemas de cooperação.

Além disso, o novo texto contém armadilhas ao que se refere à estabilidade dos servidores públicos, pois há a previsão de demissões para cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”, regra válida para os atuais servidores. Também amplia as contratações temporárias e mantém o “gelo laboral” por dois anos, ações que representam a precarização do trabalho no setor público. Outros direitos atacados previstos no texto são a perda de auxílio alimentação, redução dos salários e jornada. As mulheres servidoras serão as mais prejudicadas com a implementação da nova reforma, não terão remunerações acessórias durante o período de licença-maternidade.

Mas a PEC 32 não vai afetar somente os servidores públicos. É importante ressaltar que quando falamos de serviço público estamos abrangendo o Sistema Único de Saúde (SUS), órgãos da segurança pública e a educação básica e superior, setores que são essenciais para toda sociedade.

A Reforma Administrativa vai impactar a vida da pós-graduação ao que tange a precarização da pesquisa científica, uma vez que ela se encontra concentrada dentro das Instituições Públicas, principalmente as de ensino. A carreira dos pesquisadores vai estar comprometida com a redução de salários e recursos para pesquisa. É importante destacar que quem produz ciência no Brasil vive péssimas condições de salubridade.

Além disso, sem pesquisa pública, a iniciativa privada passará a determinar o que deve ser pesquisado, quando, como e para quem, uma realidade já vivenciada em muitas Universidades, porém agora com o texto aprovado será legitimada.

A pós-graduação será afetada com a falta de perspectiva de trabalho, o que ampliará a “fuga de cérebros” em nosso país. Destaca-se que as instituições públicas são as que mais empregam essa categoria após a conclusão de seus cursos. Com a instabilidade do serviço público e a falta de concursos, trabalhadores que desempenham mão de obra especializada vão conviver com o desemprego e a precarização.
Por isso, toda pós-graduação deve mobilizar-se contra a aprovação da PEC 32, e não aceitar que governantes, parlamentares e empresários responsabilizem os servidores pelo déficit orçamentário e pelas mazelas no serviço público. Desse modo, a Associação de Pós-graduandos e Pós-graduandas da UFG convoca a todes a somar nesta luta juntos com os docentes e técnicos administrativos. Não a Reforma Administrativa! Vamos todes a Brasília dia 21 de setembro!