Posicionamento sobre a portaria 545 e em defesa da democratização da Universidade pública

É com grande revolta que Associação de Pós-graduandos da Universidade Federal de Goiás recebeu a notícia da revogação da portaria 545 da CAPES, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016 que previa a aplicação de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu. Entendemos que não existia justificativa plausível para revogação da Normativa n°13, e ainda sim ela foi feita. A revogação iria trazer enormes prejuízos para a democratização da universidade, principalmente no âmbito da ciência e pesquisa brasileira. Com a Portaria 545, o ex-ministro da educação Abraham Weintraub escancarou ainda mais o projeto antidemocrático, discriminatório e de desmonte da educação do governo Bolsonaro. O MEC, dias após a portaria 545 a revogou, após enorme pressão e rejeição por parte da sociedade para com a mesma. Isso nos mostra que devemos estar atentos e vigilantes, e os recuos no desmonte pelo governo federal (pelo future-se, pela portaria 34, e agora a portaria 545) nos mostra o valor da nossa organização e da defesa da universidade.

As ações afirmativas representam uma medida de enfrentamento das desigualdades sociais e promoção da equidade. Pretos, indígenas e pessoas com deficiência encontram com essa medida mais dificuldades de acesso à qualificação e a pesquisa, que entendemos como seus direitos. Os índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE apontam nitidamente as discrepâncias entre os grupos aqui apontados e outros socialmente privilegiados. A revogação das ações afirmativas não possuia outro papel senão oferecer um canal direto para manutenção das segregações estruturais históricas brasileiras, em nada diferente do que vem sendo executado pelos dirigentes do país nos últimos dois anos.

A Universidade Federal de Goiás foi pioneira na adoção de ações afirmativas na pós-graduação. Ressaltamos a elaboração da resolução No 07/2015 do CONSUNI como um importante passo para a pós-graduação da UFG, que deve ser aclamado como uma honrosa etapa de nossa história, principalmente frente à atual política do governo federal. O conhecimento, a ciência e a educação não são somente ferramentas técnicas, são também motores de transformações sociais e da emancipação do nosso povo, e assim achamos que deve se comportar a Universidade. A UFG, coerentemente com nossa história, deve continuar seus esforços na democratização da pesquisa e ciência, também através das ações afirmativas na Pós-Graduação. Repudiamos a tentativa desesperada de emplacar a Portaria 545, bem como qualquer tentativa de intervenção sobre as universidades sem qualquer tipo de diálogo e discussão com as mesmas. Repudiamos o desmonte e a elitização da Universidade brasileira!

Diretoria da APG-UFG, 24/06/2020