Jornada de Lutas - Ato contra os cortes na Educação em Brasília
Não aos cortes e vetos no orçamento da educação para 2019!
Existem duas propostas latentes dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Congresso Nacional, dentro da área educacional que podem melhorar as condições orçamentárias desse setor.
1. A primeira delas,e mais importante é que queremos a aprovação do Art. 22 da LDO que garante a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, fora do malfadado teto de gastos, colocando na conta aí mais 5 bilhões.
2. A segunda delas é que existe na LDO a proposta da universidade poder ter sua receita própria, sem contar com o montante geral do orçamento geral, que hoje burocratiza a geração de receita. Esses recursos vêm de acordos com entes públicos e privados, frequentemente governos estaduais, municipais e, até mesmo, órgãos federais, para a prestação de serviços de interesse da sociedade.
Nesse momento a LDO está para sanção ou não do Presidente Michel Temer, o prazo para a resposta é até dia 14 de agosto. E se não for sancionada, volta para o Congresso. Sem a garantia desse texto a universidade pública brasileira perderá níveis elevados de seu financiamento, prejudicando programas fundamentais para os estudantes.
A ANPG já vem alertando desde a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 na Câmara em meados do mês de Julho sobre a necessidade da sanção do texto aprovado. Hoje recebemos mais uma notícia, via ofício da CAPES, sobre a possibilidade do corte de bolsas PIBID, da Pós-Graduação, entre outras, fruto de um teto que seria imposto ao orçamento desse órgão.
Reafirmamos nossa posição em defesa da garantia de mais recursos para a educação pública, bem como para a CAPES, garantindo a manutenção das bolsas e da assistência estudantil e convocamos a todas entidades estudantis e estudantes a se mobilizarem nas ruas e em suas universidades em torno dessa bandeira.
A APG-UFG está organizando uma caravana para Brasília. Para somar a essa luta entre em contato pelo e-mail: rizoma.apgufg@gmail.com
EDUCAÇÃO SEM VETO!
NENHUM CENTAVO A MENOS PARA A EDUCAÇÃO!